0133836-73.2013.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA

CNPJ 09.***.***.0001-46

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENCIO VASCONCELOS VIANA

OAB/CE 6883•Representa: ATIVO

ANTONIO DELANO SOARES CRUZ

OAB/CE 8116•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999•Representa: PASSIVO

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 10:55

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FERREIRA ARRUDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:23

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 18062301

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18062301

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18062301

07/03/2025, 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 11:12

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:43

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 16:37

Despacho

•14/12/2024, 11:12

Decisão

•12/11/2024, 17:26

Decisão

•04/09/2024, 18:57

Despacho

•09/08/2024, 19:14

Despacho

•01/08/2024, 14:05

Despacho

•16/07/2024, 17:01

Petição (Outras)

•16/06/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•16/06/2024, 10:46

Decisão

•07/05/2024, 16:34

Decisão

•25/04/2024, 11:06

Despacho

•08/02/2024, 17:43

Despacho

•30/06/2023, 14:56

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:09

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:09