0246894-39.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2022

Valor da Causa

R$ 278.850,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

OSCIVALKEE DE SOUZA RODRIGUES

CPF 819.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/10/2024, 22:10

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104675471

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104675471

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104675471

17/09/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 21:03

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:45

Juntada de apelação

27/06/2023, 21:18

Juntada de apelação

27/06/2023, 21:03

Documentos

DESPACHO

•12/09/2024, 09:46

CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO

•08/08/2024, 15:38

DESPACHO

•13/07/2024, 21:03

SENTENÇA

•26/06/2023, 13:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:31

SENTENÇA

•28/03/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 19:08