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0143891-15.2015.8.06.0001
Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2015
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/10/2024, 07:05Ato ordinatório praticado
25/10/2024, 07:04Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/10/2024, 11:58Juntada de despacho
09/10/2024, 17:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0143891-15.2015.8.06.0001 Despacho: Como cediço, caso as custas processuais não tenham sido integralmente pagas no momento da interposição do recurso, a parte interessada deverá recolher o preparo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC. Diante do exposto, por não ser a parte recorrente beneficiária da justiça gratuita, com fundamento no art. 932, parágrafo único, do CPC, determino sua intimação para, no prazo de
19/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2023, 11:18Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.
24/06/2023, 05:41Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/06/2023, 16:27Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 12:41Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 14:53Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:06Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:06Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:01Decorrido prazo de ROGERIO SCARABEL BARBOSA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:01Conclusos para decisão
25/05/2023, 17:55Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2024, 12:00
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/08/2024, 11:44
DESPACHO
•01/08/2024, 17:49
DESPACHO
•15/02/2024, 17:04
DESPACHO
•26/05/2023, 14:53
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:39
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:39
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:39
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:39
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:39
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:39
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:39
SENTENÇA
•25/04/2023, 10:42
SENTENÇA (OUTRAS)
•07/11/2022, 18:28
DOCUMENTOS DIVERSOS
•25/05/2020, 17:48