0175592-91.2015.8.06.0001

Apelação CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.946.029,34

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

CNPJ 47.***.***.0001-21

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEBORA RENATA LINS CATTONI

OAB/CE 31989•Representa: PASSIVO

VICTOR DE BORBA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 10/02/2025

12/02/2025, 11:56

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 16:32

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16596015

18/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16596015

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16596015

16/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/12/2024, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 17:27

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2024. Documento: 16169915

28/11/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/12/2024, 18:15

Despacho

•19/11/2024, 14:23

Despacho

•10/10/2024, 08:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 09:55

Despacho

•12/08/2024, 15:51

Despacho

•19/12/2023, 09:49

Decisão

•21/11/2023, 12:55

Despacho

•22/06/2023, 15:34

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:42

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:42

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:42

Sentença

•25/04/2023, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2015, 11:31