0273105-15.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.626,85

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO MARINHO DOS SANTOS

CPF 499.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 24/05/2023

30/05/2023, 09:36

Juntada de Certidão

30/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:01

Decorrido prazo de MARILIA BRAGA OLINDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:29

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO MARINHO DOS SANTOS Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0273105-15.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:58

Julgado procedente o pedido

29/04/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:57

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2023, 09:35

DESPACHO

•30/03/2023, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 10:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/09/2022, 14:06