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3004946-50.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/11/2022
Valor da Causa
R$ 33.966,24
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: TEREZA NASCIMENTO DE AGUIAR RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3004946-50.2022.8.06.0001 Vistos em inspeção. Trata-se de embargos de declaração interpostos por Tereza Nascimento de Aguiar, contra acórdão de ID: 11566294. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intim
13/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3004946-50.2022.8.06.0001. RECORRENTE: TEREZA NASCIMENTO DE AGUIAR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLIC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
30/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRENTE: TEREZA NASCIMENTO DE AGUIAR DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3004946-50.2022.8.06.0001 Vistos em Inspeção. Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Tereza Nascimento de Aguiar, o qual visa a reforma da sentença de ID.7996069. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados,
06/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023, 11:57Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 20:11Conclusos para despacho
24/08/2023, 15:50Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:25Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/08/2023, 20:08Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64859862
31/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64819479
28/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3004946-50.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: TEREZA NASCIMENTO DE AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA - CE28114-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoan
28/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023, 08:43Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2023, 17:41Conclusos para despacho
25/07/2023, 18:01Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:50Documentos
Decisão
•20/05/2025, 13:28
Despacho
•09/05/2025, 15:06
Despacho
•03/05/2025, 08:02
Decisão
•10/04/2025, 15:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/03/2025, 12:47
Despacho
•01/02/2025, 10:25
Decisão
•21/08/2024, 22:05
Despacho
•12/08/2024, 22:45
Despacho
•12/06/2024, 08:45
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2024, 22:50
Despacho
•05/10/2023, 09:21
Despacho
•24/08/2023, 20:11
Decisão
•26/07/2023, 17:41
Intimação da Sentença
•02/05/2023, 18:16
Intimação da Sentença
•02/05/2023, 18:16