0245896-42.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ALISSON SIQUEIRA LIMA

CPF 020.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:01

Decorrido prazo de DEBORA PRADO GOMES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:11

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0245896-42.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO ALISSON SIQUEIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA PRADO GOMES - CE28006 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecid

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

07/12/2022, 20:23

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 08:48

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02419887-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 15:13

04/10/2022, 15:31

Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

16/09/2022, 09:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:31

SENTENÇA

•25/04/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 20:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 17:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 05:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 22:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/02/2022, 21:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2021, 08:56

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•29/03/2021, 16:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/10/2020, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2020, 12:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2020, 08:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2020, 12:59