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0148054-33.2018.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2018
Valor da Causa
R$ 27.564,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOAO MARCOS DE MENESES E SILVA
CPF 840.***.***-20
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
MARCO AURELIO JORGE MORETTI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 11:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023, 02:41Decorrido prazo de KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 01:57Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 18:20Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOÃO MARCOS MENESES E SILVA Requerido: MUNICÍPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0148054-33.2018.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: DANOS MORAIS E MATERIAIS Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por JOÃO MARCOS MENESES E SILVA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando, em síntese, a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais e materi
03/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 18:24Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 18:24Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023, 17:58Conclusos para julgamento
06/03/2023, 18:31Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 14:33Conclusos para despacho
23/11/2022, 12:25Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/10/2022, 01:49Mov. [68] - Concluso para Sentença
07/10/2022, 17:40Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 18:24
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 18:24
SENTENÇA
•18/04/2023, 17:58
DESPACHO
•06/03/2023, 14:33
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•13/10/2021, 17:00
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•13/10/2021, 16:40
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•13/10/2021, 16:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/08/2021, 09:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/07/2021, 17:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/11/2020, 15:37
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/12/2018, 10:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/10/2018, 12:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/07/2018, 10:04