3005632-42.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.881,45

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO MOURAO BRITO

CPF 626.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/02/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MOURAO BRITO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10460833

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10460833

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10460833

16/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:20

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO MOURAO BRITO - CPF: 626.611.673-15 (RECORRENTE) e não-provido

11/01/2024, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Publicado Despacho em 13/11/2023. Documento: 8140815

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8140815

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8140815

09/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:39

DESPACHO

•09/11/2023, 10:16

DESPACHO

•23/08/2023, 16:18

DESPACHO

•12/08/2023, 13:22

DESPACHO

•19/07/2023, 18:12

DECISÃO

•07/07/2023, 18:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:50

SENTENÇA

•18/04/2023, 17:59

DESPACHO

•24/02/2023, 15:24

DECISÃO

•06/12/2022, 17:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2022, 23:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2022, 23:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2022, 23:44