3005335-35.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.878,59

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALTERLIR PEREIRA DE LIMA

CPF 430.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 29/05/2023

01/06/2023, 09:39

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 05:56

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALTERLIR PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3005335-35.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Inativos, Descontos Indevidos] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCI

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:05

Julgado improcedente o pedido

12/04/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 23:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 19:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 19:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 19:05

SENTENÇA

•12/04/2023, 11:36

DESPACHO

•23/03/2023, 14:15

DESPACHO

•25/11/2022, 11:39