Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

3012844-80.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 2.696,68
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE MENEZES FILHO
CPF 608.***.***-60
Autor
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 28/01/2025

12/02/2025, 10:46

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:32

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:02

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 128027232

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 128027232

03/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

02/12/2024, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128027232

02/12/2024, 22:56

Julgado improcedente o pedido

02/12/2024, 22:27

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 16:49
Documentos
Intimação da Sentença
02/12/2024, 22:56
Intimação da Sentença
02/12/2024, 22:56
Intimação da Sentença
02/12/2024, 22:56
Sentença
02/12/2024, 22:27
Decisão
10/06/2024, 10:21
Despacho
21/02/2024, 10:31
Despacho
14/08/2023, 15:33
Decisão
02/05/2023, 16:46