3016990-67.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VICENCIA PAULA DE LIMA CUNHA

CPF 101.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 27/06/2023

11/07/2023, 13:34

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBIAN NORONHA CIDRAO JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:29

Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3016990-67.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: VICENCIA PAULA DE LIMA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RUBIAN NORONHA CIDRAO JUNIOR - CE43131 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros SENTENÇA Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se tra

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:23

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

29/05/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBIAN NORONHA CIDRAO JUNIOR em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 15:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 15:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 15:23

SENTENÇA

•29/05/2023, 12:48

DESPACHO

•02/05/2023, 11:36