3014989-12.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

AURICELIO MOREIRA DE FARIAS FILHO

CPF 625.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 18031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 14:33

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:33

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 14040467

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14040467

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14040467

27/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

25/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/06/2024, 12:03

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:48

Publicado Despacho em 19/06/2024. Documento: 12197765

19/06/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2024, 15:37

DESPACHO

•17/06/2024, 11:51

DESPACHO

•19/01/2024, 20:55

DECISÃO

•19/12/2023, 11:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2023, 12:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2023, 12:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2023, 12:41

SENTENÇA

•21/11/2023, 20:01

DECISÃO

•29/08/2023, 16:11

DESPACHO

•02/05/2023, 11:37