3000694-61.2023.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.387,46

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABIO DOS SANTOS MORAIS

CPF 071.***.***-00

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 18:19

Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:19

Transitado em Julgado em 22/06/2023

27/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:07

Decorrido prazo de Enel em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:07

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FÁBIO DOS SANTOS MORAIS Ré: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3000694-61.2023.8.06.0003 Vistos, etc. 1. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 58614169), opostos contra a Sentença (ID 58469161), aduzindo existir vício que macula e contraria o conteúdo do julgado. 2. Prescindível a oitiva da parte adversa, uma vez que não vislumbrado potencial efeito modificativo do julga

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2023, 19:26

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABIO DOS SANTOS MORAIS REU: Enel PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000694-61.2023.8.06.0003 Vistos, etc. Julgo por sentença extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que os endereços das partes não integram a jurisdição desta Unidade Judiciária. Sem custas. REGISTRE-SE. Fortaleza, data digital. (Assinado di

04/05/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 16:13

SENTENÇA

•03/05/2023, 06:25

SENTENÇA

•03/05/2023, 06:25