0211101-39.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.631,90

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DJALMA RONCY QUEIROZ VIEIRA

CPF 769.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 30/05/2023

06/06/2023, 12:13

Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:00

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DJALMA RONCY QUEIROZ VIEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária de Cobrança interposta pelo(a) requerente em face do requerido, nominados em epígrafe, cuja pretensão concerne ao pagamento de 13º salário e férias em razão dos serviços prestados à ré. Segue o INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0211101-39.2022.8.06.0001 [Rescisão]

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 06:23

Julgado improcedente o pedido

27/04/2023, 12:57

Documentos

DESPACHO

•21/06/2023, 15:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 06:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 06:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 06:23

SENTENÇA

•27/04/2023, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2022, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2022, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2022, 15:59