0255839-83.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TARCISIA RODRIGUES GOIS

CPF 661.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de TARCISIA RODRIGUES GOIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:55

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 7747028

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 7741787

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRIDO) e não-provido

28/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2023, 18:57

DESPACHO

•19/06/2023, 17:12

DECISÃO

•16/05/2023, 15:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 06:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 06:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 06:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 06:22

SENTENÇA

•27/04/2023, 10:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 23:36