3013487-38.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 61.468,54

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JORGIEL DE OLIVEIRA LEITE

CPF 284.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 07/07/2023

11/07/2023, 10:35

Juntada de Certidão

11/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:10

Publicado Intimação da Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JORGIEL DE OLIVEIRA LEITE Requerido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3013487-38.2023.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA /LIMINAR, ajuizada por JORGIEL DE OLIVEIRA LEITE, em face do ESTADO DO CEARÁ, sob os fatos e fundamentos expostos em peça exordial de Id. 5708218 e documentos anex

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:52

Julgado improcedente o pedido

12/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 19:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 19:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 19:52

SENTENÇA

•12/06/2023, 17:36

DESPACHO

•25/05/2023, 17:57

DESPACHO

•25/04/2023, 15:39

DESPACHO

•23/03/2023, 11:36