0271534-09.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 293,47

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO LUIZ DA SILVA JUNIOR

CPF 026.***.***-39

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 30/05/2023

02/06/2023, 16:00

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de DAMIAO SOARES TENORIO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 04:51

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO LUIZ DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0271534-09.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Multas e demais Sanções] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO promovida por FRANCISCO LUIZ DA SILVA

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:08

Julgado improcedente o pedido

28/04/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 07:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 07:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 07:08

SENTENÇA

•28/04/2023, 15:15

DESPACHO

•17/03/2023, 09:56

DESPACHO

•25/11/2022, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 13:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/09/2022, 15:21