3016287-39.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.666,02

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196345747

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196345747

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196345747

17/03/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:51

Conclusos para despacho

27/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2025, 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/09/2025, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 12:24

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

12/08/2024, 20:42

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 12:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 16:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 16:13

Despacho

•22/08/2025, 10:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 16:12

Despacho

•19/09/2024, 15:00

Despacho

•19/09/2024, 15:00

Despacho

•29/07/2024, 13:59

Intimação da Sentença

•07/06/2024, 15:47

Intimação da Sentença

•07/06/2024, 15:47

Sentença

•07/06/2024, 09:53

Despacho

•19/12/2023, 10:08

Despacho

•19/09/2023, 17:23

Despacho

•25/04/2023, 12:22

Documento de Comprovação

•14/04/2023, 12:48