3015382-34.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.324,55

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ADRIANA SILVA DE LIMA

CPF 486.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: ATIVO

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: ATIVO

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: PASSIVO

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 13:42

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23385929

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23385929

19/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385929

18/06/2025, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 07:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e provido em parte

17/06/2025, 11:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 11:12

Despacho

•22/04/2025, 14:12

Despacho

•22/04/2025, 14:12

Despacho

•07/03/2025, 17:03

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 13:32

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 13:32

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 13:32

Despacho

•22/10/2024, 11:13

Despacho

•11/01/2024, 15:45

Despacho

•07/11/2023, 15:51

Despacho

•17/10/2023, 09:27

Despacho

•25/04/2023, 12:24

Documento de Comprovação

•05/04/2023, 17:01

Documento de Comprovação

•05/04/2023, 17:01