3016537-72.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.457,08

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Autor

CLAUDIA ANDREA ROCHA DE ALMEIDA

CPF 434.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE

OAB/CE 32781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 12:20

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:20

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15759226

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15759226

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15759226

14/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:47

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.844.450/0001-59 (RECORRENTE) e provido em parte

13/11/2024, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2024, 17:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 19:23

DESPACHO

•30/07/2024, 19:46

DESPACHO

•22/07/2024, 15:19

DECISÃO

•19/06/2024, 17:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 07:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 07:45

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:53

DECISÃO

•01/04/2024, 16:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 21:42

PETIÇÃO

•14/03/2024, 21:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2023, 09:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2023, 09:50

SENTENÇA

•14/11/2023, 18:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2023, 13:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2023, 13:36