0241550-48.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.825,83

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

THIAGO ALVES SATHLER DE SOUZA

CPF 042.***.***-21

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/11/2022, 12:58

Transitado em Julgado em 10/11/2022

11/11/2022, 12:56

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:44

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 06:12

Mov. [16] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008828, com 4 folhas.

01/10/2022, 11:30

Mov. [15] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

01/10/2022, 09:45

Mov. [14] - Para julgamento de mérito

26/09/2022, 10:38

Mov. [13] - Para julgamento de mérito

21/09/2022, 23:04

Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

15/08/2022, 00:00

Mov. [11] - Expedição de Certidão

09/08/2022, 09:42

Mov. [10] - Expedição de Certidão

04/08/2022, 15:19

Mov. [9] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 12 de julho de 2022. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Relator(a)

18/07/2022, 10:27

Mov. [8] - Concluso ao Relator

04/04/2022, 13:53

Mov. [7] - Mero expediente

04/04/2022, 12:08

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 10/02/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2782

11/02/2022, 00:00

Documentos

EMENTA

•01/10/2022, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2022, 08:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/11/2021, 18:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2021, 13:47

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/08/2021, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2020, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2020, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2020, 20:11