0243649-54.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.549,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 11/06/2024

17/06/2024, 18:15

Juntada de Certidão

17/06/2024, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de MAIRSON FERREIRA CASTRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de MAIRSON FERREIRA CASTRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86103172

21/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86103172

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86103172

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Vistos em Inspeção Interna(Portaria 01/2024 GAB11VFP) Relatório formal dispensado na conformidade do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Ressalte-se que trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA - FALTA DE RECOLHIMENTO E PAGAMENTO DE FGTS ajuizada por Aila Maria Santana de Sousa em face do Município de Fortaleza objetivando a condenação do promovido ao recolhimento de FGTS, referente à contrato temporário celebrado entre as partes. Todo o procedimento que informa a presente ação foi obedecido, contan

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86103172

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Vistos em Inspeção Interna(Portaria 01/2024 GAB11VFP) Relatório formal dispensado na conformidade do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Ressalte-se que trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA - FALTA DE RECOLHIMENTO E PAGAMENTO DE FGTS ajuizada por Aila Maria Santana de Sousa em face do Município de Fortaleza objetivando a condenação do promovido ao recolhimento de FGTS, referente à contrato temporário celebrado entre as partes. Todo o procedimento que informa a presente ação foi obedecido, contan

20/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2024, 09:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2024, 09:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2024, 09:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2024, 09:28

SENTENÇA

•16/05/2024, 10:52

DESPACHO

•11/09/2023, 14:14

DESPACHO

•31/03/2023, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 09:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2021, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2021, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2021, 18:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/06/2021, 12:42