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0200961-81.2022.8.06.0053
Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
ALDAIRES ARAUJO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
CPF 415.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/05/2024, 13:38Transitado em Julgado em 06/05/2024
09/05/2024, 13:38Juntada de Certidão
09/05/2024, 13:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:01Decorrido prazo de ALDAIRES ARAUJO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:06Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 10882242
07/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 10882242
06/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 13:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10882242
05/03/2024, 13:22Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/02/2024, 18:44Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024, 17:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024, 13:52Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2024. Documento: 10696510
06/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10696510
05/02/2024, 00:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2024, 00:35Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/02/2024, 17:43
DESPACHO
•31/01/2024, 13:44
DESPACHO
•21/10/2023, 17:34
DECISÃO
•10/07/2023, 11:00
DESPACHO
•26/06/2023, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•03/05/2023, 08:36
SENTENÇA (OUTRAS)
•11/11/2022, 17:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/09/2022, 11:15