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0050171-73.2020.8.06.0112
Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MIRYA MONALISA VIANA FIGUEREDO
CPF 854.***.***-04
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
Advogados / Representantes
LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO
OAB/CE 26511•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
05/05/2026, 14:44Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 29423337
15/10/2025, 00:00Conclusos para decisão
14/10/2025, 08:27Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2025, 08:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 29423337
14/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 18:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29423337
13/10/2025, 18:05Reconhecida a prevenção
13/10/2025, 17:55Juntada de Petição de Parecer
30/06/2025, 22:45Conclusos para decisão
25/06/2025, 07:47Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 01:11Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 12:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025, 12:35Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 18:39Conclusos para despacho
28/04/2025, 15:23Documentos
Decisão
•13/10/2025, 17:55
Despacho
•28/04/2025, 18:39
Despacho
•01/03/2025, 11:18
Despacho
•15/12/2024, 06:14
Intimação da Sentença
•01/04/2024, 16:44
Intimação da Sentença
•01/04/2024, 16:44
Sentença
•27/03/2024, 14:49
Ciência
•27/06/2023, 16:42
Intimação da Sentença
•03/05/2023, 08:48
Intimação da Sentença
•03/05/2023, 08:48
Sentença
•19/04/2023, 16:29
Ementa
•09/09/2021, 10:08
Ementa
•09/09/2021, 10:08
Ementa
•09/09/2021, 10:08
Ementa
•09/09/2021, 10:08