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3000391-48.2023.8.06.0035
Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 38.813,62
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ 07.***.***.0001-46
NIREUDA BENTO MAIA TORRES
CPF 012.***.***-10
Advogados / Representantes
ERICA BARBOSA DA SILVA
OAB/CE 46754•Representa: PASSIVO
FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA
OAB/CE 25948•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
13/05/2026, 10:43Conclusos para despacho
26/02/2026, 13:00Recebidos os autos
26/02/2026, 13:00Distribuído por sorteio
26/02/2026, 13:00Documentos
Ato Ordinatório
•27/01/2026, 18:07
Intimação da Sentença
•30/09/2025, 09:19
Intimação da Sentença
•30/09/2025, 09:19
Sentença
•18/09/2025, 16:24
Despacho
•21/10/2024, 13:03
Decisão
•12/04/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•03/07/2023, 10:13
Despacho
•13/03/2023, 15:48