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0200598-94.2022.8.06.0053
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
RITA AMELIA DE SOUSA
CPF 484.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/08/2024, 11:09Transitado em Julgado em 29/07/2024
07/08/2024, 11:08Juntada de Certidão
07/08/2024, 11:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 26/07/2024 23:59.
06/08/2024, 15:47Decorrido prazo de RITA AMELIA DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:11Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 12289177
06/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 12289177
05/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12289177
04/06/2024, 23:52Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 23:52Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 23:52Recurso Especial não admitido
16/05/2024, 16:46Conclusos para decisão
24/04/2024, 09:37Decorrido prazo de RITA AMELIA DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:38Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10494956
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10494956
17/01/2024, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/06/2024, 23:52
DECISÃO
•16/05/2024, 16:46
ATO ORDINATÓRIO
•16/01/2024, 06:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/09/2023, 18:04
ATO ORDINATÓRIO
•03/05/2023, 08:47
SENTENÇA (OUTRAS)
•11/10/2022, 14:02
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2022, 09:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/06/2022, 14:53