0052468-19.2021.8.06.0112

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 65.316,40

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MARIA ANDREZZA DE MATOS LIMA

CPF 064.***.***-08

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 37733•Representa: PASSIVO

MATEUS PEREIRA LOPES

OAB/CE 38325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 22:25

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 22:25

Juntada de Certidão

28/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ANDREZZA DE MATOS LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18106265

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18106265

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106265

25/02/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 10:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE)

19/02/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 19:53

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2025. Documento: 17754490

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17754490

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17754490

04/02/2025, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 13:58

Despacho

•04/02/2025, 15:29

Despacho

•18/12/2024, 12:36

Decisão

•10/12/2024, 14:58

Decisão

•03/12/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 21:59

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 11:49

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 11:49

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 11:49

Sentença

•27/03/2024, 11:37

Decisão

•01/11/2023, 17:14

Despacho

•02/05/2023, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 17:32