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0012004-16.2022.8.06.0112
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
MARIA LIDIANE PESSOA MASCARENHAS
CPF 018.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/06/2024, 18:59Juntada de Certidão
28/06/2024, 18:59Transitado em Julgado em 19/06/2024
28/06/2024, 18:59Decorrido prazo de MARIA LIDIANE PESSOA MASCARENHAS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
14/05/2024, 19:46Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 12069073
30/04/2024, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2024, 09:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 12069073
29/04/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 13:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12069073
26/04/2024, 13:19Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte
25/04/2024, 15:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024, 14:57Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2024. Documento: 11779926
15/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11779926
12/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11779926
11/04/2024, 11:54Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/04/2024, 15:26
DESPACHO
•29/08/2023, 12:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/05/2023, 09:15
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/05/2023, 09:15
SENTENÇA
•28/04/2023, 09:36