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0200950-52.2022.8.06.0053
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
CPF 712.***.***-49
Advogados / Representantes
NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS
OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/07/2024, 03:38Transitado em Julgado em 16/07/2024
22/07/2024, 03:37Juntada de Certidão
22/07/2024, 03:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES em 04/06/2024 23:59.
07/06/2024, 19:50Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 12339925
27/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12339925
24/05/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 13:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12339925
23/05/2024, 13:58Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE)
15/05/2024, 10:54Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2024, 05:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024, 16:36Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024. Documento: 12130574
02/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 12130574
30/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12130574
29/04/2024, 18:04Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/05/2024, 10:54
DESPACHO
•29/04/2024, 11:24
DESPACHO
•23/10/2023, 12:36
DECISÃO
•31/05/2023, 19:32
ATO ORDINATÓRIO
•03/05/2023, 09:11
SENTENÇA (OUTRAS)
•11/10/2022, 14:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/09/2022, 11:14