3003756-52.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.940,28

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA FREIRES DE OLIVEIRA

CPF 113.***.***-87

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 15:28

Juntada de Certidão

07/07/2023, 15:28

Transitado em Julgado em 25/05/2023

07/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de MARILIA BRAGA OLINDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:07

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIA FREIRES DE OLIVEIRA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3003756-52.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:06

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 20:23

Documentos

DESPACHO

•04/07/2023, 14:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 14:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 14:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 14:06

SENTENÇA

•18/04/2023, 20:23

DESPACHO

•14/02/2023, 18:18

DECISÃO

•20/10/2022, 13:57