0411580-68.2010.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

GILSON DE SOUSA OLIVEIRA FILHO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS ANDRADE OLIVEIRA

OAB/CE 34050•Representa: ATIVO

ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO

OAB/CE 19676•Representa: ATIVO

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/CE 9552•Representa: PASSIVO

MONICA DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

OAB/CE 14786•Representa: PASSIVO

VALDENIZE DO NASCIMENTO MARQUES

OAB/CE 1860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 11:24

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de MANOEL DUQUE E SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10409201

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10409201

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10409201

28/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/01/2024, 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2023, 14:55

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 11:32

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2024, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2024, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2024, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 14:55

DESPACHO

•04/12/2023, 16:35

DESPACHO

•03/08/2023, 15:35

DESPACHO

•11/07/2023, 18:40

FUNDAMENTAÇÃO

•25/05/2023, 18:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 16:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 16:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 16:29

SENTENÇA

•24/04/2023, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2020, 20:19