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3000618-16.2023.8.06.0010
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 22.692,00
Orgao julgador
17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOSE WILSON FLOR DE MORAIS
CPF 403.***.***-20
FRANCISCA ELINEIDE QUITERIA DE MORAES
CPF 799.***.***-20
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/05/2023, 07:59Juntada de Certidão
22/05/2023, 07:59Transitado em Julgado em 22/05/2023
22/05/2023, 07:59Decorrido prazo de MATHEUS QUITERIA DE MORAES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 01:16Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 14:28Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000618-16.2023.8.06.0010. AUTOR: JOSE WILSON FLOR DE MORAIS e outros REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Prezado(a) Advogado(a) MATHEUS QUITERIA DE MORAES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 58461584. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95 e Enunciado 89 do FONA
04/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023, 17:45Audiência Conciliação cancelada para 31/07/2023 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/05/2023, 17:43Extinto o processo por incompetência territorial
02/05/2023, 15:33Conclusos para julgamento
28/04/2023, 20:13Juntada de certidão
28/04/2023, 20:13Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 13:50Audiência Conciliação designada para 31/07/2023 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/04/2023, 13:49Documentos
SENTENÇA
•02/05/2023, 15:33