0011774-35.2014.8.06.0053

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

MARCIA REGIA ARAUJO LIMA MARTINS FERREIRA

CPF 549.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS

OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2025, 22:26

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 22:26

Juntada de Certidão

27/11/2025, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARCIA REGIA ARAUJO LIMA MARTINS FERREIRA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:55

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 28335002

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 28335002

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28335002

29/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 17:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 16:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 17:53

Despacho

•02/09/2025, 12:22

Despacho

•23/06/2025, 04:35

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:35

Sentença

•12/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 21:17

Despacho

•08/05/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 10:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/07/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:02