0137296-58.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-57

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

CNPJ 11.***.***.0002-38

Autor

BEAUTY BOX

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/CE 21994•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 29/06/2023

25/07/2023, 10:30

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:18

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. e outros REU: PROCURADORIA GERAL INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0137296-58.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:57

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:56

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 01:09

Mov. [67] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 16:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 09:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 09:09

DECISÃO

•03/05/2023, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2022, 23:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2022, 21:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/02/2022, 22:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2022, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2021, 15:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/11/2020, 19:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/05/2019, 12:48