0200234-03.2022.8.06.0125

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.960,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Missão Velha

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

JOSEMARIA MORAIS ALVES ARAUJO

CPF 787.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 25/07/2023

21/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de JOSEMARIA MORAIS ALVES ARAUJO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de parecer do mp

31/05/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de JOSEMARIA MORAIS ALVES ARAUJO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ARTUR DA PAZ PEREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CNPJ: 07.977.044/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

15/05/2023, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 16:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 17:58

DESPACHO

•03/05/2023, 14:23

DESPACHO

•15/12/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 17:18

SENTENÇA

•03/11/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 12:14