0260359-52.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RENATO MARCOS MOREIRA

CPF 043.***.***-02

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 21:43

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:27

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 30/05/2023

06/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:29

Decorrido prazo de TAUANE STEFF DE LIMA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:48

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RENATO MARCOS MOREIRA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0260359-52.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Assinala o Estado do Ceará, no bojo dos Embargos de Declaração com efeitos infringentes, a existência de omissão da sentença quanto à aplicação do art. 85, §8º-A do CP

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 15:19

Documentos

DESPACHO

•14/06/2023, 21:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 15:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 15:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 15:54

SENTENÇA

•17/04/2023, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2022, 16:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/08/2022, 16:09

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/05/2022, 15:21

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/05/2022, 15:21

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/05/2022, 21:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 19:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/03/2022, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2021, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2021, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2021, 10:21