0399495-50.2010.8.06.0001

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.300,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO CLAUDIO MOURA SANTOS NOGUEIRA

CPF 247.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUSTAVO GODOY ALVES

OAB/CE 15365•Representa: PASSIVO

VALDIVIA PINHEIRO FURTADO

OAB/CE 8758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 19:49

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2026, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:44

Recebidos os autos

28/11/2025, 08:44

Distribuído por sorteio

28/11/2025, 08:44

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 14:58

Despacho

•21/06/2023, 15:03

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 15:59

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 15:59

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 15:59

Sentença

•18/04/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2014, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•19/05/2011, 15:21