0245480-06.2022.8.06.0001

Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 103.609,84

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISSEC/ FASSEC, INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCA ANTONIA MAGALHAES BENEDITO

CPF 210.***.***-49

Autor

FRANCISCA ANTONIA MAGALHAES BENEDITO

CPF 210.***.***-49

Reu

ISSEC/ FASSEC, INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 13:25

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de Issec/ Fassec, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA MAGALHAES BENEDITO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de Issec/ Fassec, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 13466240

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13466240

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13466240

06/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2024, 07:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 09:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2024, 09:49

DESPACHO

•02/07/2024, 17:15

DESPACHO

•29/04/2024, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 23:18

DESPACHO

•14/12/2023, 10:07

DESPACHO

•04/09/2023, 10:44

DESPACHO

•04/08/2023, 15:22

SENTENÇA

•23/06/2023, 11:59

DESPACHO

•31/03/2023, 12:00

DESPACHO

•15/03/2023, 09:52

DESPACHO

•09/11/2022, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 14:13