0247362-37.2021.8.06.0001

Remessa Necessária CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ASSOCIACAO OMESF - ORGANIZACAO DOS MEDICOS DOS HOSPITAIS SECUNDARIOS DE FORTALEZA

CNPJ 37.***.***.0001-17

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OMESF - ORGANIZACAO DOS MEDICOS DOS HOSPITAIS SECUNDARIOS DE FORTALEZA em 14/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de ciência

11/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 06:05

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 8264433

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 8264433

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8264433

04/12/2023, 15:09

Negado seguimento ao recurso

26/10/2023, 16:30

Conclusos para decisão

02/10/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:44

Documentos

DECISÃO

•26/10/2023, 16:30

DESPACHO

•13/07/2023, 17:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:03

SENTENÇA

•18/04/2023, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 15:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2021, 06:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2021, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2021, 09:03