3000193-67.2023.8.06.0081

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO LENDENGUES DE ARRUDA

CPF 865.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS

OAB/CE 43748•Representa: PASSIVO

ANA NELIA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/CE 43526•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA NELIA DE SOUZA RODRIGUES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:44

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:45

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026. Documento: 35418548

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35418548

02/04/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2026, 15:24

Despacho

•18/12/2025, 21:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 05:44

Despacho

•18/09/2025, 15:22

Despacho

•08/09/2025, 18:25

Decisão

•16/06/2025, 09:40

Despacho

•15/05/2025, 11:01

Despacho

•25/03/2025, 18:50

Intimação da Sentença

•09/10/2024, 14:40

Intimação da Sentença

•09/10/2024, 14:40

Intimação da Sentença

•09/10/2024, 14:40

Sentença

•30/09/2024, 14:29

Decisão

•15/02/2024, 15:13

Despacho

•12/07/2023, 05:15

Despacho

•12/04/2023, 17:28