0198708-29.2015.8.06.0001

Embargos à ExecuçãoJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NORMA

Terceiro

OCELIO PASSOS MEIRELES

CPF 136.***.***-87

Reu

KLEVER GASPAR CARVALHO DA SILVA

CPF 135.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 13:26

Juntada de Certidão

02/07/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 27/06/2023

02/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA REBOUCAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:46

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMBARGADO: NORMA LUCIA MEDINA e outros (3) S INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0198708-29.2015.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Juros/Correção Monetária, Limitação de Juros]

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:15

SENTENÇA

•30/04/2023, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 12:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/09/2021, 20:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2020, 17:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/03/2019, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2018, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2017, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2016, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2015, 14:51