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3010263-92.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 3.133,75
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
TEREZA VIVIAN MONTEIRO DE LIMA
CPF 839.***.***-87
Autor
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Reu
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 10:35

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de TEREZA VIVIAN MONTEIRO DE LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788773

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788773

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788773

15/02/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:28

Conhecido o recurso de TEREZA VIVIAN MONTEIRO DE LIMA - CPF: 839.275.303-87 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:40

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:25
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
10/02/2024, 08:38
DESPACHO
04/12/2023, 13:51
DESPACHO
15/09/2023, 14:51
DECISÃO
07/07/2023, 10:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
20/06/2023, 11:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
20/06/2023, 11:07
SENTENÇA
14/06/2023, 15:04
DESPACHO
22/05/2023, 11:48
DESPACHO
20/04/2023, 21:40
DESPACHO
23/02/2023, 16:07