0241416-50.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.590,40

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOCYNALDO LUCIANO SANTOS

CPF 769.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR MARTINS DE SOUSA FILHO

OAB/CE 46574•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 15:02

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MARTINS DE SOUSA FILHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:54

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10662768

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10662768

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10662768

02/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:58

Conhecido o recurso de JOCYNALDO LUCIANO SANTOS - CPF: 769.062.725-00 (RECORRENTE) e provido em parte

31/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Publicado Despacho em 15/12/2023. Documento: 8472973

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 8472973

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8472973

13/12/2023, 12:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 11:50

DESPACHO

•13/12/2023, 12:40

DESPACHO

•13/11/2023, 17:52

DESPACHO

•02/10/2023, 21:42

DESPACHO

•23/08/2023, 16:54

DECISÃO

•26/07/2023, 17:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:30

SENTENÇA

•03/05/2023, 19:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 08:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 12:29