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0051380-13.2021.8.06.0122
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mauriti
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 26/06/2025. Documento: 160678860
26/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160678860
25/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160678860
24/06/2025, 07:52Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025, 07:52Conclusos para despacho
16/06/2025, 10:45Juntada de despacho
14/06/2025, 19:38Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0051380-13.2021.8.06.0122 DESPACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC. Fortaleza, data e horário informados no sistema. Desembargador INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator
21/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MUNICIPIO DE MAURITI RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Versam os fólios acerca de Embargos de Declaração interposto pelo MUNICÍPIO DE MAURITI com a finalidade de suprir omissão Na decisão monocrática proferida por este Relator quando do julgamento do Recurso de Apelação Cível interposto pela embargada Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0051380-13.2021.8.06.0122 AUTOR(A): MARIA VERONICA ROCHA
07/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE MAURITI RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DESPACHO Atendendo à dicção do art. 1.023, §2º, do novo Código de Processo Civil, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0051380-13.2021.8.06.0122 AUTOR(A): MARIA VERONICA ROCHA intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o presente recurso no prazo legal de 5 (cinco) dias. Fortaleza/Ce, 5 de junho de 2023 PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Desembargador Rela
13/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) n.º 0051380-13.2021.8.06.0122 ATO ORDINATÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica ao MARIA VERONICA ROCHA para apresentar contrarrazões conforme despacho retro, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Fortaleza, 12 de junho de 2023. Coordenador(a) Núcleo de Execução de Expedientes Assinado por Certificação Digital
13/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MUNICIPIO DE MAURITI RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0051380-13.2021.8.06.0122 AUTOR(A): MARIA VERONICA ROCHA Cuida-se de Recurso de Apelação com vistas a reforma da sentença proferida pelo magistrado atuante na Vara Única da Comarca de Mauriti e que julgou improcedente a Ação Ordinária intentada por MARIA VERÔNICA ROCHA em face do MUNICÍPIO DE MAURITI, co
05/05/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
07/02/2023, 08:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2023, 15:21Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/01/2023, 12:06Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 10:22Documentos
Despacho
•24/06/2025, 07:52
Despacho
•24/06/2025, 07:52
Decisão
•29/03/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 15:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/10/2024, 07:02
Despacho
•25/09/2024, 12:04
Despacho
•06/05/2024, 08:06
Despacho
•18/03/2024, 18:24
Decisão
•07/11/2023, 11:07
Despacho
•06/06/2023, 11:09
Decisão
•02/05/2023, 10:46
Despacho
•28/02/2023, 10:56
Sentença
•04/11/2022, 09:49
Despacho de Mero Expediente
•26/07/2022, 16:57
Despacho de Mero Expediente
•10/03/2022, 21:39