0270590-07.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.702,56

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO HERIVALDO SEVERIANO RODRIGUES

CPF 384.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 30/05/2023

06/06/2023, 14:41

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:33

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO HERIVALDO SEVERIANO RODRIGUES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Visto, etc... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito aforada pelo(a) requerente em face do requerido, nominados em epígrafe, onde deduziu pretensão no sentido de que este se abs INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0270590-07.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:22

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 08:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:38

SENTENÇA

•26/04/2023, 08:34

DESPACHO

•30/01/2023, 16:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/09/2022, 16:31