0227404-65.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.965,42

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLEDSON ARAUJO DE SOUSA

CPF 010.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLEDSON ARAUJO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - EX 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0227404-65.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde CLEDSON ARAUJO DE SOUSA pugna que o MUNICIPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença de ID 37245881. Disciplina o art. 51

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 08:33

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:50

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:48

Juntada de outros documentos

17/01/2023, 16:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:40

SENTENÇA

•26/04/2023, 08:33

DESPACHO

•18/01/2023, 16:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 10:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/08/2022, 17:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/06/2022, 20:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 21:12

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•22/11/2021, 20:46

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/09/2021, 19:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 08:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2021, 22:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 11:21