0249393-93.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.801,75

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISRAELITA FREITAS AUSTREGESILO RIBEIRO

CPF 262.***.***-34

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.

07/02/2024, 13:45

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10671890

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10671890

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10671890

04/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 11:21

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRIDO) e não-provido

31/01/2024, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

17/11/2023, 19:39

Publicado Despacho em 14/11/2023. Documento: 8372223

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 8372223

13/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:28

DESPACHO

•10/11/2023, 20:11

DESPACHO

•19/10/2023, 14:35

DESPACHO

•24/08/2023, 12:42

DECISÃO

•26/07/2023, 17:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:03

SENTENÇA

•01/05/2023, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 18:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 11:33