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3000745-19.2021.8.06.0011
Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
CNPJ 07.***.***.0001-57
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE
CAGEGE
Advogados / Representantes
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: ATIVO
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SOUZA
OAB/CE 41802•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/03/2025, 11:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19074004
31/03/2025, 11:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19074004
31/03/2025, 11:55Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025, 16:18Juntada de Petição de memoriais
10/03/2025, 20:32Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 18086174
20/02/2025, 00:00Conclusos para despacho
19/02/2025, 16:33Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2025, 11:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18086174
19/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18086174
18/02/2025, 16:52Declarada incompetência
18/02/2025, 15:50Alterado o assunto processual
17/02/2025, 14:52Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
17/02/2025, 14:52Recebidos os autos
17/02/2025, 10:53Conclusos para despacho
17/02/2025, 10:53Documentos
Despacho
•28/03/2025, 16:18
Decisão
•18/02/2025, 15:50
Despacho
•09/12/2024, 16:45
Intimação da Sentença
•20/09/2024, 21:46
Intimação da Sentença
•20/09/2024, 21:46
Sentença
•16/09/2024, 10:44
Despacho
•22/02/2024, 11:29
Petição (Outras)
•09/02/2024, 07:58
Despacho
•03/02/2024, 23:42
Petição
•18/12/2023, 21:55
Petição
•18/12/2023, 21:55
Documento de Comprovação
•18/12/2023, 21:55
Sentença
•20/09/2023, 20:20
Despacho
•10/08/2023, 10:58
Decisão
•20/04/2022, 11:59