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0010293-75.2020.8.06.0134
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 130.812,30
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS HENRIQUE MARTINS MOURAO
CPF 813.***.***-44
CAMILA EMANUELLE DOS SANTOS BEZERRA
CPF 026.***.***-05
MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
CNPJ 07.***.***.0001-19
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/05/2024, 08:33Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024, 08:32Juntada de Certidão
15/05/2024, 08:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:11Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARTINS MOURAO em 04/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:08Decorrido prazo de CAMILA EMANUELLE DOS SANTOS BEZERRA em 04/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:07Decorrido prazo de CAMILA EMANUELLE DOS SANTOS BEZERRA em 04/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:06Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11292164
26/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11292164
25/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 08:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11292164
22/03/2024, 08:48Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/03/2024, 09:14Anulada a(o) sentença/acórdão
11/03/2024, 18:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024, 16:18Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2024, 18:09
DESPACHO
•27/02/2024, 14:59
DESPACHO
•05/02/2024, 13:33
DESPACHO
•11/08/2023, 15:20
SENTENÇA
•01/05/2023, 06:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•19/11/2021, 14:52
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2021, 18:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/04/2021, 17:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/10/2020, 12:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/10/2020, 14:40
SENTENÇA (OUTRAS)
•15/10/2020, 14:40
SENTENÇA (OUTRAS)
•15/10/2020, 14:40
SENTENÇA (OUTRAS)
•15/10/2020, 14:40
SENTENÇA (OUTRAS)
•15/10/2020, 14:40
SENTENÇA (OUTRAS)
•15/10/2020, 14:39